Guia contratual
Contrato de formatura: checklist antes de assinar
Perguntas para a comissão revisar antes de assumir obrigações.
Aviso: este guia é informativo e não substitui revisão jurídica.
Identificação e representação
Confirme razão social, CNPJ, contatos, endereço, representantes e quem pode assinar pela turma. Verifique como cada formando adere e quais obrigações são coletivas ou individuais.
Escopo e entregas
Liste cerimônia, festa, locais, horários, equipe, equipamentos, fotografia, filme, álbuns, alimentação, decoração e cerimonial. Produtos e arquivos precisam ter quantidade, formato e prazo.
Preço, reajuste e pagamentos
Revise valor total, sinal, parcelas, índice de reajuste, inadimplência, adesão mínima, impostos, reembolsos e custos adicionais. Evite aceitar itens essenciais apenas por conversa.
Cancelamento e força maior
Entenda multas, prazos de aviso, substituição de data, alteração de local, cancelamento pela turma, cancelamento pelo fornecedor e tratamento de valores já pagos.
Dados e imagem
Confirme finalidades de uso de dados, autorização de imagem, armazenamento, compartilhamento e canais para exercer direitos previstos na LGPD.
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Dúvidas sobre contrato de formatura
A comissão deve procurar orientação jurídica?
Quando houver dúvida sobre representação, multa, cancelamento, responsabilidade financeira ou tratamento de dados, a turma deve buscar orientação jurídica independente.
O contrato precisa listar todas as entregas?
Sim. Quantidades, formatos, datas, horas, profissionais, equipamentos, produtos físicos e prazos precisam aparecer de modo verificável.
Como tratar mudanças de escopo?
O contrato deve indicar quem pode aprovar alterações, como o preço muda e quando um aditivo precisa ser assinado.